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quinta-feira, novembro 29, 2007

Anticonstitucionalissimamente

1 Pós e Contas:

Blogger João B. Amado Quis dizer...

Lipe,

Deixa lá ver se consigo. O problema está mesmo na linguagem jurídica. O que diploma pode implicar é que se for interpretado num sentido lato, pode equiparar um juiz a um funcionário público. Os tribunais tem constitucionalmente estar separados do poder do Estado, como é óbvio, por isso, este diploma pode ser anticonstitucional. Há dúvidas?

Joka

10/12/07 15:06

 

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