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quinta-feira, novembro 29, 2007
Anticonstitucionalissimamente
Sobre o diploma que o Presidente enviou agora para o Tribunal Constitucional, ainda não li nada que me explicasse sem vocabulário jurídico opaco os porquês das dúvidas e da possível inconstitucionalidade da coisa.
Deixa lá ver se consigo. O problema está mesmo na linguagem jurídica. O que diploma pode implicar é que se for interpretado num sentido lato, pode equiparar um juiz a um funcionário público. Os tribunais tem constitucionalmente estar separados do poder do Estado, como é óbvio, por isso, este diploma pode ser anticonstitucional. Há dúvidas?
1 Pós e Contas:
Lipe,
Deixa lá ver se consigo. O problema está mesmo na linguagem jurídica. O que diploma pode implicar é que se for interpretado num sentido lato, pode equiparar um juiz a um funcionário público. Os tribunais tem constitucionalmente estar separados do poder do Estado, como é óbvio, por isso, este diploma pode ser anticonstitucional. Há dúvidas?
Joka
10/12/07 15:06
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