AEROPORTOS, NÃO AEROPORTO

A necessidade de um novo aeroporto perturba a vida de muitos políticos, tirando o (i)merecido descanso nocturno a alguns deles. A construção de uma nova plataforma para aviões já vem sendo discutida há várias legislaturas, sendo sempre apontada a Ota como o melhor lugar possível para a construção deste espaço.

Como José Sócrates muito bem constatou no seu discurso sobre o Estado da Nação de 7 de Julho, à oposição actual não pode ser dada grande credibilidade quando se fazem porta-estandarte de um enorme “Não” a este investimento. Como o Primeiro-Ministro vocifera, Mesmo o anterior Governo – que, se não me engano, incluía os dois partidos PSD e CDS – disse isso vezes sem conta. Cito o Ministro Valente de Oliveira, nesta Assembleia: «O novo aeroporto da Ota deverá ser adjudicado em 2007, com início das obras em 2010 e a conclusão em 2017». Cito também o Ministro Carmona Rodrigues, nesta mesma Assembleia: «O projecto de construção do novo aeroporto não foi abandonado e a sua localização não está em causa (.). O novo Aeroporto da Ota estará em condições de iniciar a operação entre os anos de 2015 e 2016, momento a partir do qual se prevê que o Aeroporto da Portela atinja níveis de saturação». Cito, finalmente, o anterior Primeiro-ministro, aquando da sua célebre visita de Falcon à base aérea de Monte Real, 13 dias antes das eleições de Fevereiro deste ano. Disse ele então: «o projecto do aeroporto da Ota mantém plena actualidade». Plena actualidade. Antes das eleições.

Poderá a oposição resguardar-se por detrás de novas caras, mas todos estavam lá. Não se pode deixar perder pelo labirinto do esquecimento que Mendes era Ministro de Durão. Sócrates continuou a sua defesa com o argumento de que o tráfego de pessoas na Portela se tornará incomportável dentro de 10 anos, já que a estrutura actual não teria capacidade para suportar este volume de passageiros. Para mais, os níveis de poluição sonora (estranho, mas aplaudo esta recente preocupação governamental) perturbam o bem-estar de cerca de 150 mil pessoas. Relatórios técnicos que o Governo de todos os portugueses mantém em sua posse apontam também para inviabilidade de suprir as insuficiências do Aeroporto da Portela com a mobilização de outros aeroportos mais pequenos na região de Lisboa, dadas as limitações operacionais resultantes do congestionamento dos corredores aéreos. Como o acesso a estes documentos ainda é limitado a alguns Ministros, apenas se me apresenta a hipótese de acreditar naquilo me foi dito.

Passemos agora aos factos:
1. O projecto de um novo aeroporto está sob a coordenação de uma empresa detida pela ANA (sob a tutela do Ministério das Obras Públicas e Comunicações) e pelo Estado, a Naer, S.A.
2. Desde 1997 já foram realizados 71 estudos parcelares, onde foi feito um investimento de 12,7 milhões de euros. Apenas o último, realizado pela Novolis, menciona o aspecto financeiro do projecto, mas apenas levemente.
3. Apenas no final do ano serão realizados estudos aprofundados sobre o impacto ambiental, de engenharia financeira, estudos geológicos, que poderão ainda inviabilizar a escolha do local.
4. O investimento total previsto é de 3 mil milhões de euros. Porém, olhando para exemplos recentes como a Metro Porto, apontaria para o dobro do valor. Destes, apenas entre 6 a 8% irão sair dos cofres estatais, sendo o resto financiado pelo Banco Europeu de Investimento, pela EU e por empréstimos contraídos junto da banca (provavelmente o que terá originado uma mudança na direcção da CGD).
5. Nestas semanas será feito um reajuste do conselho de administração da Naer S.A., passando a direcção a conter cinco administradores, contra os três actuais.

Perante estes factos, são vários os problemas que se afiguram. Antes de mais, a dependência necessária, mas pouco prática de capitais privados. Aliás, a junção dos capitais públicos e comunitários apenas cobrem até 18% do investimento total. Assim, o investimento privado é condição sine qua non para a concretização do projecto. E mesmo que no Estado “apenas” suporte directamente 6% do valor total, não podemos esquecer que se trata dinheiro dos contribuintes em tempo de vacas magras. Para além destes números, pelo menos 500 milhões de euros terão de ser enterrados no Aeroporto da Portela impreterivelmente, quer haja novo aeroporto ou não. Isto, não esquecendo as infra-estruturas ferroviárias necessárias para ligar o aeroporto aos centros urbanos, investimento ainda não calculado.

Perante este cenário, são várias as soluções que se prefiguram, das quais saliento três:
• O prosseguimento do projecto da Ota, como o governo pretende para além do enorme investimento necessário para a sua realização, sofre ainda de um outro problema que afecta a sociedade portuguesa: a centralidade do investimento. Para além destes problemas, surge também a dúvida do que será feito ao actual aeroporto. Irá continuar a existir, vivendo então num oximoro de tamanho, ou será desmantelado, o que acarreta também enormes custos, transformando toda a área num enorme espaço inutilizado como era o Parque das Nações pré-Expo;

• A conservação da Portela, fazendo um investimento que suporte o aumento do fluxo de passageiros. Esta hipótese, para além de hipócrita, iria resultar apenas a curto espaço, visto ser impossível para o aeroporto crescer tudo o que é necessário naquela zona;

• A construção ou adaptação de aeroportos de menores dimensões na zona circundante ou espalhados pelo país, que pudesse desviar o tráfego aéreo da área metropolitana de Lisboa que iria ser excedentário se estas estruturas se realizassem na zona da capital. Esta solução apresenta várias vantagens. Desde já, a facilidade de venda de tráfego aéreo a empresas de aviação. Nos últimos tempos tem existido um aumento exponencial de voos de companhias de low-cost para Portugal. Uma das condicionantes para os baixos preços realizados por este tipo de aviação, é a escolha de aeroportos com taxas de aluguer baixas, normalmente localizados nas periferias de grandes cidades (como é o caso de Girona, nas redondezas de Barcelona, ou Frankfurt-Hahn ou Baden-Baden na Alemanha). Para além de não haver a necessidade de estes aeroportos serem muito grandes, o seu surgimento permitirá um investimento em áreas limítrofes, por vezes descuradas pelo Governo central aumentando a descentralização. Ainda possibilitaria uma diminuição do preço dos bilhetes, estimulando consequentemente o turismo, quer para dentro de portas quer para o exterior.