Democracia e Liberdade
To consider this dialectical interplay between liberalism and democracy in the perspective of general political theory is to realize that underlying the conflict between the liberals, with their demand that the state should govern as little as possible, and the democrats, with their demand that the government of the state should rest as far as possible in the hands of the citizens (a conflict which is being continually transferred to higher levels without attaining any definitive resolution), is a clash between two different understandings of liberty. [...] this wholesome dispute is not of a kind to be resolve once and for all, and insofar as it has from time to time issued in agreement, this has been in the nature of a compromise. Unfortunately, not all regimes have the benefit of the conflict, which is denied outlet where the first kind of liberty is usurped by unlimited power, or where the place of the second kind is usurped by a power without public accountability. Faced with either of these alternatives, these hostile twins, liberalism and democracy, of necessity become allies.
Noberto Bobbio, in «Liberalism and Democracy»
[aL]
escrito por aL a 12:11 da manhã
12 Pós e Contas:
O primeiro tipo de liberdade não pode ser usurpada por poder ilimitado, porque só se realiza com a limitação de poderes.
A confusão deste texto é considerar a democracia com um sistema de valores, que não é. Unicamente por meios democráticos não é possível especificar se uma medida se adequa a determinados princípios, porque a democracia não tem princípios guiadores (a não se que "o povo tem sempre razão")...
17/4/06 13:25
queres dizer que uma vez alcançado o 1º tipo de liberdade, não há retrocesso possível? o 1º tipo de liberdade é eterno?
a democracia não é um sistema de valores?? não compreendo... a democracia não tem princíos guiadores?? [um Homem, um voto??]...
17/4/06 15:27
Caro AA; cara aL.,
Existe quem defenda a democracia, não apenas no seu papel instrumental, como forma de agregar vontades, mas também com um sentido valorativo, ou seja, como um veículo para se promover, v.g., a igualdade.
O liberalismo que eu considero correcto sustenta-se na democracia também como forma de promoção da igualdade. As grandes divergências surgem na discussão sobre o conceito de igualdade (que para mim se limita à igualdade de oportunidades), e na forma como certas concepções de democracia reduzem todos os fenómenos sociais ao político e à regra da maioria (violando por aí direitos fundamentais, como v.g. a propriedade).
Uma visão meramente instrumental da democracia retira validade ao sistema político, enfraquecendo-o, dando lugar a certas tiranias. Tal risco é confirmado pela história, em que os grandes ditadores se inspiraram nos autores que defendiam precisamente o carácter totalmente neutro dos mecanismos democráticos.
Um abraço,
Rodrigo Adão da Fonseca
17/4/06 15:40
aL,
A democracia é um bom meio, se calhar o melhor meio de garantir que determinada medida colhe uma maioria de apoio popular. Mas "um homem, um voto" não se pode considerar um príncípio, mas um método. Pela democracia podem ser cometidas (com "legitimidade democrática") todo o tipo de atrocidades. Por isso é essencial que as pessoas percebam que o Estado deve ser regido por leis abstractas, e não pelos impulsos populares. Que as leis devem ser baseadas em princípios são (nomeadamente a igualdade de tratamento pelo Estado, e o respeito pela liberdade individual e propriedade). O problema óbvio é que não se deve impor uma "ditadura liberal", cristalizando o sistema liberal numa Constituição blindada como fizeram os socialistas. O ideal é a consagração de instituições que funcionem tão oleadamente que seja evidente que determinadas funções coercivas do Estado são de facto uma violação de princípios. De certa maneira pode-se dizer que o liberalismo é um equilíbrio instável, e que haverá sempre alguma coisa a mudar...
Nesta lógica, em absoluto um sistema pode ser liberal sem ser democrático. A democracia é uma convenção. Porque não limitar o voto a maiores de 21 anos, por exemplo, porque negar o voto a condenados? Mas atropelar a democracia parece-nos-- bem-- um absurdo. O controlo democrático é essencial para garantir uma distribuição de poder, que determinadas franjas da sociedade não possam criar distorções, e portanto tende a garantir a igualdade que o RAF menciona. Voltamos ao início: a democracia absoluta pode ser tão má como qualquer totalitarismo, depende unicamente da boa vontade de quem detém o poder democraticamente legitimado -- daí a necessidade do Poder ser limitado...
"Democracy is the road to Socialism", dizia Marx. Vista como um fim, tende a expandir o poder do Estado de uma forma que a longo termo, a sua gestão só é compatível com o controlo da Economia e da Sociedade. E um regime totalitário pode ser de facto democrático- basta que o voto nada mude, mesmo aberta a concorrência a outras forças políticas. Temos um pequeno exemplo com a nossa CRP. Como diria o grande Lorde Acton, "The one pervading evil of democracy is the tyranny of the party that succeeds, by force or fraud, in carrying elections." Apesar dos exageros dos liberais, ainda não estamos mais-para-lá do que para-cá na Road to Serfdom, mas o party que tem sucedido é o do estatismo indisputado, e nem temos uma força conservadora para aplicar os travões nesta espiral descendente... quanto muito liberais para explicar as características da liberdade...
17/4/06 16:27
Alaíde,
É importante referir que o liberalismo não está contra a democracia [nem eu próprio], mas na minha opinião é falso que sejam sistemas comparáveis. O liberalismo deve ser comparado ao conservadorismo, ou ao socialismo, e a democracia à monarquia por exemplo. É por isso que tens, mesmo na blogosfera, liberais monárquicos, que é uma mistura interessante... :)
17/4/06 16:38
A democracia, consubstanciada no princípio “um homem, um voto”, é um fim e não um instrumento. Lembro, por exemplo, que era o cimento ideológico do movimento cartista da Inglaterra da revolução industrial, cuja ambição era o alargamento do sufrágio às classes trabalhadoras.
O liberalismo, ao invés, era indissociável do voto capacitário e censitário: a crença no governo representativo, em assembleias eleitas por indivíduos fazendo uso da faculdade da razão. Ora tal faculdade não estava ao alcance de todos os homens, os que não tinham instrução ou “os que não tinham provado a sua capacidade de adopção de um comportamento racional através da acumulação de propriedade, para citar Hobbsbawm.
O sufrágio universal fez-se apesar do liberalismo e ainda hoje provoca urticária em muitos liberais, que preferiam antes ver o regresso ao antigo voto censitário, traduzido na ideia utópica da freguesia feita de múltiplos condomínios.
É certo que o alargamento do sufrágio não é sistema imune a tiranias (Napoleão III é talvez o primeiro exemplo) e as maiorias nem sempre têm razão, o povo não raro engana-se. Mas excluir outros do sufrágio não é em si mesmo uma forma de tirania?
Para o reino imaculado da ideologia, o sufrágio universal é certamente um factor de distorção (há que oponha mercado a Democracia). Quando o povo persiste no engano socialista, há sempre um coup d’état ao virar da esquina, como se viu no Chile de Pinochet, aclamado por muitos liberais.
18/4/06 01:00
Perfeito disparate, caro Luís Marvão.
Como em qualquer domínio liberal, quando maior a abrangência do mercado (neste caso, o das ideias políticas), mais bem servido pode ficar o cidadão.
18/4/06 13:28
"Perfeito disparate"
Meu caro aa, a História pode ser um perfeito disparate...particularmente quando perturba os dogmas.
18/4/06 14:29
«a História pode ser um perfeito disparate...particularmente quando perturba os dogmas. » lol
18/4/06 15:02
A sério, não sei por onde pegar no comentário do LM... :D
Como é que se responde a "O sufrágio universal fez-se apesar do liberalismo"?
Quer dizer, só falta dizer que o liberalismo também andou em conluio com a escravatura, ou com o inevitável Hitler...
E desde quando é a democracia um fim? "Um homem, um voto". Perfeito, está estabelecido em quase todo o mundo civilizado. E agora? Vivemos felizes (ou livres, ou iguais, ou seja lá o que for) para sempre? :)
18/4/06 20:17
meu querido antónio, tocqueville por exemplo era um grande admirador da liberdade, sendo que os valores democráticos eram algo de 2º plano [em relação à liberdade]...
uma coisa é um dado histórico, outra é a extrapolação [histérica e obsessiva] para outros acontecimentos históricos que não foram chamados ao assunto...
18/4/06 22:09
pois é isso que eu estou a tentar dizer... mais depressa é mais correcto argumentar que Kant (uma inspiração liberal) admitia a figura do suserano, ou que a maior parte do liberalismo clássico foi desenvolvida em Inglaterra sob uma monarquia parlamentar... agora que os liberais são inimigos do escrutínio democrático e do sufrágio universal, penso que merece ser desenvolvido...
19/4/06 00:15
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