Contratualização económica e afectiva

A proposta avançada pelo António Costa Amaral em que « o Estado deve cessar de certificar uniões de pessoas, e simplesmente passar a reconhecer contratos de economia comum [e de afectos], desde que de natureza não-criminosa.», pode ferir as susceptibilidades d'«a grande maioria das pessoas [que] não está preparada para acabar com esta tão antiga instituição que é o casamento», ou até mesmo daqueles que necessitam do seu enquadramento histórico, a sua tradição, origem e papel na sociedade.

Mas não penso que a proposta pretenda sequer acabar com o casamento ou esteja historica e sociologicamente afastada dos conceitos históricos e sociológicos de casamento. Senão vejamos:

1. Só muito recentemente se começaram a celebrar casamentos por amor. Aliás o casamento foi durante séculos [e isto é transversal a várias culturas] um contrato comercial. Em que eram estabelicidas claúsulas de intercâmbio de bens e pessoas.

Neste ponto, a proposta apresentada tem a vantagem de ambas as partes terem igualdade contratual, e poderem livremente decidirem o que deve ou não deve ser cumprido durante o período de vigência do contrato.

2. O casamento tem também um função social muito importante. Foi durante muito tempo um ritual iniciático. Essa celebração e partilha com a comunidade, não é de forma alguma anulada pelo facto de o Estado se retirar da cerimónia, muito pelo contrário. Pois se o casal assim o decidir é perante a comunidade [o seu grupo social de relacionamento] que declara aceitar este contrato de afectos [e económico].

Esta opção permite mais liberdade e segurança para cada uma das partes.

[aL]