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sábado, setembro 09, 2006
As intermitências da morte
Directamente das catatumbas[post que originalmente escrevi em 2005/12/15]:
Uma coisa é para mim indiscutível, a pena de morte não é uma questão de justiça, é uma questão de vingança.
Os defensores da pena de morte acreditam que esta trará "justiça" e vingará as vítimas. Esquecem-se que para punir um crime consentem o mais hediondo dos crimes: a eliminação estratégica de individuos supostamente nocívos à sociedade.
Quando um individuo comete um crime e é julgado e condenado por esse crime, não deixa de ser um individuo com os seus direitos básicos. O direito à vida é um deles.
Agora a questão que se impõe é se o Estado se pode deixar instrumentalizar e agir enquanto agente vingador, violando desta forma o direito à vida de um individuo. Obviamente que esta posição é, para mim, indefensável.
Os objectivos do Estado ao punir devem ser ressocializar e promover a confiança da sociedade na vigência das normas violadas, promovendo a paz social. O Estado não é deus para se vingar. A pena de morte não atinge nenhum desses objectivos.
Infelizmente, nem o Estado ao "punir" atinge os objectivos que traçaste. O sistema prisional é um sistema a meu ver falido e que na grande maior parte dos casos exponencia os "defeitos" que era suposto corrigir... mas para ser sincero, não vejo alternativas. O que fazer com quem é culpado de um crime?
Pois, lipemarujo, infelizmente a maior parte das nossas prisões não estão munidas do ambiente que permita alcançar esses objectivos. Em muitas delas, ainda agora se está a falar em abandonar o balde higiénico...
Mas trata-se de duas questões diversas: a questão dos fins das penas (a que título é que o Estado deve punir - com propósito socializante ou meramente vingador) e a questão das condições materiais das nossas cadeias.
Pode. Afirmo-o porque conheço muitos casos. E são estes que justificam o ius puniendi. Uma prisão com boas condições, equipadas com serralharias, oficinas, biblioteca, etc poderá ser uma boa ajuda, fazendo o recluso sentir-se útil.
Estamos de acordo em parte, um "curso de sociabilidade" com o objectivo de recolocar o "criminoso" na sociedade a viver entre os outros e a respeitar a lei, pode ter sucesso numa prisão com boas condições materiais e humanas. Mas não cobre o total da reincidência, nem cobre o aspecto punitivo. Um "curso" não é uma punição. Mas lá está, queremos punição ou queremos reabilitação, ou ambas? E respostas para todas estas perguntas? Parece-me que a encarceração pretende a funcionar como punição, as tais "bibliotecas e serralharaias etc" pretendem funcionar como reabilitação, mas não me parece que ambas resultem na sua conjugação. A ideia de uma prisão ter droga é para mim inconcebível! Como é possível? Como não apurar de imediato o porquê e o como da droga entrar nas prisões? Como não de imediato prender e julgar os directores ou guardas envolvidos (sim, porque só é plausível haver droga nas prisões com "ajudas" internas de funcionários)?
O sistema de justiça tem também como objectivos a dissuação do crime, a reposição do sentido de justiça nas vítimas do crime. Estes objectivos apontam para uma punição.
Concordo que nem sempre essa punição deve ser feita na forma de prisão, mas para crimes graves penso que é a melhor hipótese. Em Portugal, parece-me, tendemos a punir demasiado o pequeno crime (logo cadeia), enquanto o grande crime é tratado de animo leve. Olhando para as penas, é quase tão grave um assalto a um carro, como um homicídio.
11 Pós e Contas:
Respondi-te aqui, concordando na conclusão, discordando totalmente na forma de lá chegar.
9/9/06 17:14
Os objectivos do Estado ao punir devem ser ressocializar e promover a confiança da sociedade na vigência das normas violadas, promovendo a paz social. O Estado não é deus para se vingar. A pena de morte não atinge nenhum desses objectivos.
9/9/06 17:41
Infelizmente, nem o Estado ao "punir" atinge os objectivos que traçaste. O sistema prisional é um sistema a meu ver falido e que na grande maior parte dos casos exponencia os "defeitos" que era suposto corrigir... mas para ser sincero, não vejo alternativas. O que fazer com quem é culpado de um crime?
9/9/06 17:48
al, postaste este artigo com a data de 9 de OUTUBRO de 2006!!!! :p
10/9/06 01:16
lipe, a data está reposta... obrigada. é o que dá repescar post draftados ;)
10/9/06 10:54
Pois, lipemarujo, infelizmente a maior parte das nossas prisões não estão munidas do ambiente que permita alcançar esses objectivos. Em muitas delas, ainda agora se está a falar em abandonar o balde higiénico...
Mas trata-se de duas questões diversas: a questão dos fins das penas (a que título é que o Estado deve punir - com propósito socializante ou meramente vingador) e a questão das condições materiais das nossas cadeias.
10/9/06 11:24
São duas questões se acreditarmos que uma prisão com condições materiais boas pode atingir os objectivos pretendidos, essa é a questão que eu coloco.
10/9/06 16:54
Pode. Afirmo-o porque conheço muitos casos. E são estes que justificam o ius puniendi. Uma prisão com boas condições, equipadas com serralharias, oficinas, biblioteca, etc poderá ser uma boa ajuda, fazendo o recluso sentir-se útil.
10/9/06 18:47
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
10/9/06 22:40
Estamos de acordo em parte, um "curso de sociabilidade" com o objectivo de recolocar o "criminoso" na sociedade a viver entre os outros e a respeitar a lei, pode ter sucesso numa prisão com boas condições materiais e humanas. Mas não cobre o total da reincidência, nem cobre o aspecto punitivo. Um "curso" não é uma punição. Mas lá está, queremos punição ou queremos reabilitação, ou ambas? E respostas para todas estas perguntas? Parece-me que a encarceração pretende a funcionar como punição, as tais "bibliotecas e serralharaias etc" pretendem funcionar como reabilitação, mas não me parece que ambas resultem na sua conjugação.
A ideia de uma prisão ter droga é para mim inconcebível! Como é possível? Como não apurar de imediato o porquê e o como da droga entrar nas prisões? Como não de imediato prender e julgar os directores ou guardas envolvidos (sim, porque só é plausível haver droga nas prisões com "ajudas" internas de funcionários)?
10/9/06 22:47
O sistema de justiça tem também como objectivos a dissuação do crime, a reposição do sentido de justiça nas vítimas do crime. Estes objectivos apontam para uma punição.
Concordo que nem sempre essa punição deve ser feita na forma de prisão, mas para crimes graves penso que é a melhor hipótese. Em Portugal, parece-me, tendemos a punir demasiado o pequeno crime (logo cadeia), enquanto o grande crime é tratado de animo leve. Olhando para as penas, é quase tão grave um assalto a um carro, como um homicídio.
11/9/06 02:34
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