Citações CXLVII

A lei do tabaco tem provocado indignações mais ou menos inspiradas no liberalismo. Fala-se em perseguição da liberdade dos fumadores e em violação da propriedade privada. Não há dúvida de que o texto da lei merece discussão séria. Mas, se me dão licença, eu gostaria de fazer algumas recomendações para esse debate aos contestatários. Não comparem a lei do tabaco ao nazismo só porque o lunático Adolfo perseguia os fumadores. Por razões óbvias, a comparação não me parece apropriada. E não contestem a lei como se fosse uma medida de torquemadas caseiros. Em quantos países já se proibiu o tabaco nos locais públicos? E, para terminar por hoje, não digam que o propósito da lei é sancionar um vício (e uma liberdade) e não evitar um dano. Querem ser liberais? Foi um liberal como Stuart Mill quem formulou o "princípio do dano", o princípio de que a intervenção do Estado sobre as pessoas contra a sua vontade só se justifica para evitar que se cause dano a outros. O fumo passivo causa ou não um dano?

Pedro Lomba, in DN 2007/05/10

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