E das catatumbas...
... o tema da [pena de] Morte surgiu.
O luispedro aborda o tema numa perspectiva bastante diferente da minha. Argumentando que os erros judicários [e necessriamente os erros humanos], são motivos mais que suficientes para se ser contra a pena de morte.
Mais a diante, quando defendo que «Em momento algum o Estado pode, deve estar mandatado para usurpar a vida [de] um [...] cidadão[...]… Em momento algum o Estado deve ceder às exigências para que se lance à fogueira o incênciário, para que electrifique o violador, para que se enforque o terrorista. Por mais que essa seja a vontade da maioria. No momento em que começarmos a considerar que existem vivas humanas mais importantes que outras, acho que perdemos um pouco da nossa humanidade», o luispedro lança um outro argumento para a discussão «O mesmo argumento intelectual pode ser feito para “o Estado não pode usurpar a liberdade de um indivíduo,” mas aí nem prisões tínhamos.».
Eu considero que a vida é um bem verdadeiramente fundamental - torna-se até ridiculo estar a afirmar isto, mas apenas o faço para por uma questão comparativa - talvez o único. A liberdade [e a defesa da mesma] surgem só porque existe a vida. No momento em que o ser humano decidiu viver em sociedade, e organizar-se social e politicamente, criando regras; normas; leis, abdicou em parte da sua liberdade total [mas alguma vez existiu a liberdade total??].
Neste caso o Estado está mandatado [com maior ou menor capacidade de acção, dependendo, naturalmente, da natureza organizativa e política da sociedade] para suprimir a liberdade a indivíduos, para que a restante sociedade possa viver em segurança. Esta diferença, não é apenas uma pequena diferença. Cada indivíduo é totalmente soberano no que diz respeito à sua vida, à sua existência, mas não o é quanto à liberdade [pois esta estará sempre condicionada pela liberdade dos outros].
nota: As citações feitas, estão bastante truncadas. Aconselho a leitura integral de ambos os posts [e respectivos comentários] para uma melhor contextualização
[aL]
O luispedro aborda o tema numa perspectiva bastante diferente da minha. Argumentando que os erros judicários [e necessriamente os erros humanos], são motivos mais que suficientes para se ser contra a pena de morte.
Mais a diante, quando defendo que «Em momento algum o Estado pode, deve estar mandatado para usurpar a vida [de] um [...] cidadão[...]… Em momento algum o Estado deve ceder às exigências para que se lance à fogueira o incênciário, para que electrifique o violador, para que se enforque o terrorista. Por mais que essa seja a vontade da maioria. No momento em que começarmos a considerar que existem vivas humanas mais importantes que outras, acho que perdemos um pouco da nossa humanidade», o luispedro lança um outro argumento para a discussão «O mesmo argumento intelectual pode ser feito para “o Estado não pode usurpar a liberdade de um indivíduo,” mas aí nem prisões tínhamos.».
Eu considero que a vida é um bem verdadeiramente fundamental - torna-se até ridiculo estar a afirmar isto, mas apenas o faço para por uma questão comparativa - talvez o único. A liberdade [e a defesa da mesma] surgem só porque existe a vida. No momento em que o ser humano decidiu viver em sociedade, e organizar-se social e politicamente, criando regras; normas; leis, abdicou em parte da sua liberdade total [mas alguma vez existiu a liberdade total??].
Neste caso o Estado está mandatado [com maior ou menor capacidade de acção, dependendo, naturalmente, da natureza organizativa e política da sociedade] para suprimir a liberdade a indivíduos, para que a restante sociedade possa viver em segurança. Esta diferença, não é apenas uma pequena diferença. Cada indivíduo é totalmente soberano no que diz respeito à sua vida, à sua existência, mas não o é quanto à liberdade [pois esta estará sempre condicionada pela liberdade dos outros].
nota: As citações feitas, estão bastante truncadas. Aconselho a leitura integral de ambos os posts [e respectivos comentários] para uma melhor contextualização
[aL]
escrito por aL a 1:18 da manhã
8 Pós e Contas:
Aristóteles, numa citação algo debatida, escreveu que a vida de um escravo não é vida humana. A interpretação exacta depende da tradução, penso eu. Há quem leia uma defesa da escravatura: "os escravos são sub-humanos, portanto não merecem a liberdade."
Outra leitura, coerente com o facto de Aristóteles ter libertado escravos seus e, creio que possível no grego original, é de que o que ele queria dizer é qualquer coisa como "ser escravo desumaniza um homem" e portanto é contra a escravatura.
Nesta visão, de Liberdade ou Morte, tirar a liberdade é equivalente a tirar a humanidade. Na Grécia da altura, aquando duma derrota entre casas, o suicídio era a alternativa honrável; a perda de liberdade, tornando-se escravo do vitorioso, a desonra. Note-se que a escravidão não implicava a penúria, nem outro tipo de sofrimento material ou físico. Alguns escravos, até escravos tinham!
A honra e a liberdade à frente da vida é uma visão moral possível e intelectualmente defensável.
O meu argumento é anti-racionalista: o racionalismo não chega. Só chegamos a uma conclusão com a prioris emocionais, de valores. A discussão é, claro, frutífera se nos ajudar a ver quais são esses a prioris. O meu a priori emocional, descobri, não se choca com certas condenações à morte.
Por exemplo, ao pensar nos julgamentos de Nuremberga até estou emocionalmente mais do lado do Churchil que dizia serem uma parvoíce: bastava encostar aquela gente a um muro e fuzilá-los.
A oposição à pena de morte é, para mim, motivada por considerações sobre os efeitos e a prática real desse tipo de poder nas mãos de uma instituição humana.
11/9/06 02:29
Pode ser de Justiça alguém ser morto pelos seus actos. Agora, não é um "direito" (legítimo) do Estado fazê-lo, porque o Estado tem aquela tendência de confundir o que é legítimo do que é legal....
11/9/06 10:04
«O meu argumento é anti-racionalista: o racionalismo não chega. Só chegamos a uma conclusão com a prioris emocionais», pois luispedro, mas o Estado não tem, não pode ter apriorismos emocionais. Só assim cada individuo pode estar seguro que a sua integridade está salvaguardada, e que não vai ser alvo de arbitrariedades. Foi por essa razão que afirmei que a pena de morte é um acto de vingança [um acto emotivo], e não um acto de justiça.
A Justiça deve ser aplicada mediante provas claras, e por tanto racionais. na Justiça não há [não pode haver espaço para] emoções.
Apesar de eu em muitos casos achar que determinado criminoso não merece viver [devido aos actos que praticou], não posso de forma alguma, deixar que o Estado retire a vida a esse indivíduo.
Ao contrário da liberdade, a vida não pode ser recuperada, o que a torna em algo de especial e dificilmente comparável à liberdade.
A minha oposição à pena de morte é uma oposição de princípio e não de prática [ou dos seus efeitos práticos]. Tal como já comentei, mesmo que existisse um sistema 100% fiável que determinasse a culpabilidade ou não do indivíduo, por princípio acharia ilegítimo que o Estado retirasse a vida a esse individuo. O Estado não pode ter esse poder...
11/9/06 14:03
Claro que o Estado tem aprioris emocionais. As leis não são só racionais, embora a sua aplicação tente ser (embora na avaliação do que é legítima defesa, a emoção seja sempre tida em conta ao distinguir o que é aceitável do que não é; outros exemplos abundam).
Por vezes, não há explicação racional para as diferentes durações das penas, mas vem do nosso goto que acha certos crimes muito mais horrendos, na nossa sociedade, nos dias de hoje.
Que seja um acto de vigança também não me incomoda, per se. Acho mesmo que essa é uma das funções do sistema: repôr o sentimento de justiça no mundo, punindo criminosos. É uma forma de conter, de formalizar, até de castrar, esse desejo de vingança, certo; mas a sublimação de um sentimento não deixa de o representar.
Uma condenação à morte de um criminoso não representa "uma arbitrariedade." Representa a aplicação racional da Justiça, se esta assim o prever.
ps: eu continuo a ser claramente contra a pena de morte.
11/9/06 15:29
Lembrei-me que o aa expõoe, acima, uma posição quase igual à minha quando diz "o Estado tem aquela tendência de confundir o que é legítimo do que é legal."
11/9/06 21:03
humm... não trenho a certeza se percebo claramente a afirmação do AA. Não é uma declaração de princípio...
mas levando as coisas para um âmbito mais prático: se matar é um acto criminoso, porque razão há-de o Estado ter o poder para cometer esse acto criminoso.
continuo a achar que a vida e a liberdade não são bem equiparáveis. Porque a primeira é uma dádiva [e não estou aqui a usar argumentos teoçlógicos]; enquanto a segunda é uma conquista. a 1ª é um bem absoluto, ou se tem ou não se tem; a 2ª é necessariamente limitado.
Permitir que o Estado [em última análise - através da aplicação da Justiça] decida quem vive e quem morre é [moralmente] errado.
«Uma condenação à morte de um criminoso não representa "uma arbitrariedade." Representa a aplicação racional da Justiça, se esta assim o prever.», seguindo este raciocínio um Estado que criminalize a homossexualidade, o adultério e cuja pena seja a pena de morte, esta aplicaçao é racional é [moralmente] justa...
12/9/06 09:12
"Um Estado que criminalize a homossexualidade, o adultério e cuja pena seja a pena de morte, esta aplicaçao é racional é [moralmente] justa."
A aplicação é racional, claro. Se a lei diz "Homossexual deve ser morto" e "fulano X" é homossexual, então "fulano X deve ser morto."
Não vamos é confundir racionalidade com "justiça"! Isso é uma equação que era feita pelos marxistas e que levava à negação do conceito de direitos humanos.
13/9/06 03:10
«Não vamos é confundir racionalidade com "justiça"!», não era essa a minha intenção. Queria apenas demonstrar que a pena de morte é [moralmente] errada, não apenas porque existem erros judiciários, mas porque é moralmente inaceitável.
Não deve ser cedido ao Estado o poder supremo de vida e de morte dos indivíduos. Esse é um poder que ninguém individualmente tem, não só porque é crime mas porque moralmente errado. Matar uma pessoa é o acto criminosa mais grave [porque a vida é irrecuperável], em situação alguma pode o Estado cometer tal acto, mesmo que ao fazê-lo protega a restante comunidade.
eu não sou propriamente uma crente absoluta na redenção dos criminosos. Portanto esta minha opinião não se baseia no princípio de que o criminoso se pode redimir...
humm... tenho é agora dúvidas é quanto à guerra, e à legitimidade de o Estado matar em nome da sua segurança... encontrei um post draftado sobre isso, mas que precisa de ser trabalhado...
13/9/06 09:28
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