Liberdade e Igualdade contratual IV
[Liberdade e Igualdade contratual III]
3. Quanto terceiro argumento de Pedro Picoito, confesso que tenho alguma dificuldade em definir exactamente qual é. Pois nesta parte final do seu artigo, é-nos apresentada uma série de factos que demonstram a existência de vários homossexuais que reindivicam a entrada em instituições que outros homossexuais consideram conservadoras e contra as quais protestam. Tenho de facto, alguma relutância em aceitar este argumento como válido para a limitação contratual dos indivíduos.
Mais à frente Pedro Picoito levanta a questão interessante da adopção. «Eis porque, se conquistarem o casamento, os gays exigirão fatalmente a adopção» (sic). Nesta questão toda a prudência é necessária, pois estamos a inserir uma nova variável no problema, que é a criança. E neste [e em todos os outros casos] os direitos das crianças devem ser devidamente salvaguardados e protegidos. Nesse sentido tenho apenas a declarar que a minha posição não é de todo clara.
No entanto, e ao contrário do que o Paulo Pinto Mascarenhas defende, o casamento não «pressupõe, em si mesmo, a relação de paternidade/maternidade». A finalidade de um casamento não é a procriação. O casamento existe porque duas pessoas decidem viver um partilha afectiva e económica, e para vivência dessa partilha é irrelevante o sexo e a sexualidade dessas pessoas.
Se há situação onde o Estado é nojentamente interventivo e castrador das liberdades individuais é aqui no casamento.
A sexualidade [e a forma como cada um vive a sua sexualidade] não pode ser motivo de limitação de direitos, ou como brilhantemente resumiu o Luís Aguiar-Conraria «o preconceito da maioria não pode limitar os direitos de cada um». Porque meu caro Pedro Picoito, os homossexuais são pessoas como nós. Eles, também têm alma!
Ainda sobre este assunto: Na cama com elas; Na cama com elas II; O Estado na cama com elas III; Ainda na cama com elas do LA-C no A Destreza das Dúvidas, Separando lençóis de cobertores; Ainda estamos na cama com elas; Não nos fartamos de estar na cama com elas do AA no A Arte da Fuga e a série "Liberdade e Igualdade contratual"; Na cama com eles e elas, Casamentos e Kazamentos, Separando lençóis de cobertores; Contratualização económica e afectiva posts meus, aqui no 19 meses depois
[aL]
3. Quanto terceiro argumento de Pedro Picoito, confesso que tenho alguma dificuldade em definir exactamente qual é. Pois nesta parte final do seu artigo, é-nos apresentada uma série de factos que demonstram a existência de vários homossexuais que reindivicam a entrada em instituições que outros homossexuais consideram conservadoras e contra as quais protestam. Tenho de facto, alguma relutância em aceitar este argumento como válido para a limitação contratual dos indivíduos.
Mais à frente Pedro Picoito levanta a questão interessante da adopção. «Eis porque, se conquistarem o casamento, os gays exigirão fatalmente a adopção» (sic). Nesta questão toda a prudência é necessária, pois estamos a inserir uma nova variável no problema, que é a criança. E neste [e em todos os outros casos] os direitos das crianças devem ser devidamente salvaguardados e protegidos. Nesse sentido tenho apenas a declarar que a minha posição não é de todo clara.
No entanto, e ao contrário do que o Paulo Pinto Mascarenhas defende, o casamento não «pressupõe, em si mesmo, a relação de paternidade/maternidade». A finalidade de um casamento não é a procriação. O casamento existe porque duas pessoas decidem viver um partilha afectiva e económica, e para vivência dessa partilha é irrelevante o sexo e a sexualidade dessas pessoas.
Se há situação onde o Estado é nojentamente interventivo e castrador das liberdades individuais é aqui no casamento.
A sexualidade [e a forma como cada um vive a sua sexualidade] não pode ser motivo de limitação de direitos, ou como brilhantemente resumiu o Luís Aguiar-Conraria «o preconceito da maioria não pode limitar os direitos de cada um». Porque meu caro Pedro Picoito, os homossexuais são pessoas como nós. Eles, também têm alma!
Ainda sobre este assunto: Na cama com elas; Na cama com elas II; O Estado na cama com elas III; Ainda na cama com elas do LA-C no A Destreza das Dúvidas, Separando lençóis de cobertores; Ainda estamos na cama com elas; Não nos fartamos de estar na cama com elas do AA no A Arte da Fuga e a série "Liberdade e Igualdade contratual"; Na cama com eles e elas, Casamentos e Kazamentos, Separando lençóis de cobertores; Contratualização económica e afectiva posts meus, aqui no 19 meses depois
[aL]
escrito por aL a 10:46 da manhã
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